Histórico de edições
(44)Recomendou o documento Assembleias Virtuais em Condomínios: Impacto e Regulamentação da Lei 14.309/22
há 6 meses
Alterou o texto de um comentário em Atenção se o Inventário teve óbito a partir de 02/03/2020 aqui no Rio de Janeiro: Lei Estadual 9.942/2022.
há 1 ano
...dade do princípio nonagesimal. Mesmo quando existe o Art. 178 do CTN, porque nele está contida a exceção da revogação de isenção à qualquer tempo, já que na lei foi estipulada uma condição a ser implementada, término do plano de contingência declarado pela Secretaria de Saúde do R.J.
Alterou o texto de um comentário em Atenção se o Inventário teve óbito a partir de 02/03/2020 aqui no Rio de Janeiro: Lei Estadual 9.942/2022.
há 1 ano
...elo Art. 4º da Lei 9.942/22? Acredito que não, pois só se restabeleceu o procedimento de exigir o pagamentoté porque o Art. 104 do CTN estipula que nova lei só entrará em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda: (...) III- que extinguem (...) isenção, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, e observado o disposto no artigo 178 do CTN. No caso, a isenção foi da aplicação de juros e mora, por isso a aplicabilidade do princípio nonagesimal.
Alterou o texto de um comentário em Atenção se o Inventário teve óbito a partir de 02/03/2020 aqui no Rio de Janeiro: Lei Estadual 9.942/2022.
há 1 ano
Prezado, não é aplicado o princípio nonagesimal sobre a revogação do Art. 3º da L. 8.769/20 pelo Art. 4º da Lei 9.942/22? Acredito que não, pois só se restabeleceu o procedimento de exigir o pagamento.
Recomendou um comentário em Atenção se o Inventário teve óbito a partir de 02/03/2020 aqui no Rio de Janeiro: Lei Estadual 9.942/2022.
há 1 ano
Prezado, não é aplicado o princípio nonagesimal sobre a revogação do Art. 3º da L. 8.769/20 pelo Art. 4º da Lei 9.942/22? Até porque o Art. 104 do CTN estipula que nova lei só entrará em vigor no
Comentou o documento Atenção se o Inventário teve óbito a partir de 02/03/2020 aqui no Rio de Janeiro: Lei Estadual 9.942/2022.
há 1 ano
Prezado, não é aplicado o princípio nonagesimal sobre a revogação do Art. 3º da L. 8.769/20 pelo Art. 4º da Lei 9.942/22? Até porque o Art. 104 do CTN estipula que nova lei só entrará em vigor no
Recomendou um comentário em Prazos no Registro de Imóveis
há 2 anos
Com MP nº 1.085, de 27/12/2021, passou para 5 a 10 dias se não ocorrer nenhuma exigência.
Comentou o documento Prazos no Registro de Imóveis
há 2 anos
Com MP nº 1.085, de 27/12/2021, passou para 5 a 10 dias se não ocorrer nenhuma exigência.
Recomendou um comentário em Juiz se recusa a mudar data e advogado participa de audiência da cama do hospital
há 3 anos
Bem, vamos aprender de forma imparcial? 1a) PREMISSA: O importante na petição de redesignação de audiência seria, além de apresentar o diagnóstico, também relembrar ao juiz que a impossibilidade de
Comentou o documento Juiz se recusa a mudar data e advogado participa de audiência da cama do hospital
há 3 anos
Bem, vamos aprender de forma imparcial? 1a) PREMISSA: O importante na petição de redesignação de audiência seria, além de apresentar o diagnóstico, também relembrar ao juiz que a impossibilidade de
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres